O QUE É O CBMD
O Cadastro Nacional de Bens Musealizados Desaparecidos – CBMD é uma base de dados, instituído pelo art. 13 do Decreto 8.124/13, que tem como finalidade: “consolidar e divulgar informações que favoreçam a localização e recuperação de bens musealizados e os declarados de interesse público desaparecidos”.
COMO FUNCIONA
O Cadastro reúne informações sobre os acervos desaparecidos pertencentes aos museus brasileiros, com o objetivo de possibilitar o rastreamento, a localização e a recuperação desses bens. As informações podem ser compartilhadas com organismos de segurança pública e de controle aduaneiro, e com comerciantes de antiguidades, de artes e de artefatos culturais em geral.
QUEM PODE COLABORAR
Qualquer responsável de museu ou proprietário de bem declarado de interesse público pode enviar dados de bens que foram roubados, furtados, extraviados ou que desapareceram, para que o Ibram disponibilize no CBMD, por meio da Plataforma GovBR.
O Instituto Brasileiro de Museus – Ibram incentiva os museus brasileiros a utilizarem o CBMD, para difundir informações sobre acervos musealizados ou declarados de interesse público, que foram roubados, furtados ou extraviados.
Bens musealizados desaparecidos
notificações estrangeiras
Enquanto país signatário de convenções internacionais que preconizam a cooperação institucional, o Brasil tem estabelecido uma série de estratégias para colaborar com a prevenção e combate tráfico ilícito de bens culturais.
Ainda, com base na legislação museológica vigente e seguindo os pressupostos internacionais, especialmente em parceria com as plataformas de cooperação internacional, a exemplo do Mercosul Cultural, G20, UNASUL, etc. o Ibram tem contribuído com a disseminação e publicização de informações sobre notificações e alertas de furtos de bens culturais estrangeiros, de modo a possibilitar sua recuperação e retorno ao seu proprietário.
Nesse sentido, o espaço ao lado se destina a divulgar os alertas recebidos dos diferentes países com os quais nos relacionamos, enquanto contribuição para a restituição de bens culturais desaparecidos.
Red List:
Lista Vermelha dos Objetos Culturais Brasileiros em Risco
Com o objetivo de difundir categorias de bens culturais com maior risco de tráfico ilícito, as red lists (listas vermelhas) são importantes ferramentas para preservação. Sua produção é coordenada pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM), com a cooperação entre órgãos de preservação do patrimônio cultural e demais instituições, que levam em consideração uma intensa pesquisa e o contexto de cada país, em relação a vulnerabilidade dos bens. Até o momento, o ICOM já disponibilizou 20 listas em sua plataforma.
A Red List Brasil foi lançada em fevereiro de 2023 e busca ampliar na disseminação dos bens culturais brasileiros mais suscetíveis ao tráfico ilícito, tais como: manuscritos, mapas, livros, fotografias, artefatos arqueológicos, etnográficos, paleontológicos e arte sacra, esses representativos da construção da diversidade cultural brasileira.
Também compõe o documento uma lista de normativos voltadas à proteção do patrimônio cultural, como: legislações nacionais, convenções internacionais, acordos bilateriais e multilaterais entre Brasil e outros países.
Para viabilizar o seu uso, a Red List Brasil é disponibilizada online, principalmente para o conhecimento de autoridades policiais e alfandegárias mundiais, tanto no idioma oficial do Brasil, português, quanto na língua inglesa, de forma a coibir a saída e comércio ilegal de bens culturais.
Lembre-se: a Red List é composta por categorias de bens vulneráveis, ou seja, não se trata de uma lista de objetos realmente roubados!
Para conhecer outras Red Lists, clique aqui.
Conheça as categorias de bens culturais brasileiros que estão na rota do tráfico ilícito nacional e internacional:
